Apelação cível. Dano causado em veículo no interior de concessionária.

Avarias de pequena monta.

Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.

Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória do Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A contra condenação de reintegrar um ex-empregado da empresa.

Livro sobre Isabella Nardoni não pode ser vendido

Família da garota entrou com ação na Justiça contra escritor. Publicação fala em acidente doméstico. Autor vai recorrer.

Promessa de cessão de direitos não é título de propriedade nem de posse de imóvel

Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado.

Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras

A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto, não são devidas horas extras pela prestação de serviços além desse período.

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público